quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Veto de Dilma sobre projeto de criação de municípios irrita a base

Entidade tentará derrubar a decisão do Planalto após as eleições

Grasielle Castro - Correio Braziliense
Publicação: 28/08/2014 08:33 

Mendes, relator do projeto na Câmara: 'É um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar' (Diógenes Santos/Agência Câmara)
Mendes, relator do projeto na Câmara: "É um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar"


Pela segunda vez, o Palácio do Planalto vetou integralmente um projeto de lei que estabelece regras para a criação de municípios. A decisão da presidente Dilma Rousseff, publicada no Diário Oficial da União de ontem, com relação ao texto enviado pelo próprio governo para ser analisado no lugar do projeto anterior deixou parlamentares e ativistas envolvidos com a causa perplexos e abriu uma crise com o Legislativo. O governo alega que acatou a manifestação do Ministério da Fazenda de que haverá aumento de gastos. Os defensores da proposta, no entanto, rejeitam o argumento e acreditam que a presidente vetou para agradar os prefeitos endividados que perderiam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo dados da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDNMU), o primeiro projeto vetado no ano passado permitia o surgimento de 188 cidades enquanto o atual, aprovado pelo Senado no início deste mês, é mais rígido, amplia a exigência de número de habitantes e inviabiliza cerca de 30% do número inicial. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), relator do último projeto na Câmara, entendeu o veto como uma sinalização da presidente contra os distritos distantes da sede. “Não é problema de verba, é um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar. Cada vírgula tinha sido discutida com o governo”, diz.

A expectativa do deputado agora é pela análise do veto. “Esse projeto agora se junta ao outro no aguardo do Congresso e nós vamos ter que fazer a nossa parte, colocar os textos na pauta e votar esse assunto”, aponta. Vice-presidente da UBDNMU, José Nunes diz que concentrará as forças para retornar ao primeiro projeto após as eleições. “Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito”, justifica. O problema é que prefeitos têm reclamado que estão endividados e que perder a receita causaria um forte impacto nas contas. “Isso não é problema dos distritos. Não gera mais contas, não traz prejuízo, só gera crescimento”, discursa.

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Na justificativa endereçada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente diz que o veto foi redigido com base na manifestação do Ministério da Fazenda, que diz que “a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação” e argumenta que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. “Mantidos os atuais critérios de repartição do (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, pontua. Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais não quis comentar o caso.

“Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito”
José Nunes, vice-presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios

terça-feira, 5 de agosto de 2014

APROVOU NOSSO PROJETO NO SENADO


O Brasil está próximo de ter novas normas para a fusão, incorporação e criação de municípios.
Isso porque o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta o tema (PLS 104/2014 - Complementar) e o texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Aprovado pelos senadores por 52 votos a favor e 4 contrários, o PLS de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) define os critérios financeiros – é preciso haver comprovação de que a área será economicamente viável – e a população mínima. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. A emancipação é proibida caso inviabilize localidades já existentes.
As exigências incluem a apresentação, na Assembleia Legislativa do estado de origem, de um pedido assinado por um número mínimo de eleitores: 3% dos residentes em cada um dos territórios envolvidos (no caso de fusão ou incorporação) ou 20% dos que vivem na área afetada quando se tratar de criação de novo município. Quando o requerimento for entregue, a Assembleia deverá coordenar um estudo de viabilidade, que precisa ser finalizado em até 180 dias, tendo validade de 2 anos após a conclusão.
Caso haja viabilidade financeira e populacional, conforme previsto em lei, será realizado um plebiscito. Se a maioria da população aprovar a criação do município, uma lei estabelecendo o nome e os limites geográficos será elaborada e votada pela Assembleia. No entanto, havendo rejeição pelos eleitores, outra convocação com o mesmo fim só poderá ocorrer após 12 anos.
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Líder petista parabeniza municípios que
poderão “conquistar sua emacipação”
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que apresentou voto favorável do partido à matéria, parabenizou parlamentares, a presidenta Dilma e o Governo Federal pelo empenho na aprovação do projeto. “Estão de parabéns também os municípios e os distritos de todo o Brasil que se enquadram na lei e que podem conquistar sua emancipação”, disse.


Acordo
Uma proposta similar, o PLS 98/2002, também de Mozarildo Cavalcanti, foi integralmente vetada pela chefe do Executivo em outubro de 2013. Na época, em mensagem enviada ao Congresso, Dilma afirmou que a medida acarretaria no aumento expressivo do número de municípios no País, resultando em elevação de despesas aos cofres públicos e uma divisão maior dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios – prejudicial principalmente às localidades menores.
Houve, então, um acordo entre o Executivo e parlamentares para a apresentação de uma nova proposta, que foi o PLS 104/2014. O texto foi aprovado no Senado, mas como houve modificações na Câmara, os senadores precisaram reavaliá-lo e acataram as sugestões.
Entre as alterações, está a modificação da extensão territorial dos novos municípios. Originalmente era necessário uma área mínima de 200 km² no Norte e Centro-Oeste e 100 Km² nas demais regiões; exigência retirada pelos deputados. Outra mudança ocorreu na regra que define o número de imóveis na área que pretende se separar.
Antes, só era autorizado considerar os imóveis localizados no núcleo urbano. Agora é possível contabilizar todos os edifícios e casas existentes na área que pretende se emancipar.
Com a aprovação da nova proposta acordada com o Executivo, os vetos ao PLS 98/2002 devem ser apreciados e mantidos pelos parlamentares.