Saiba porquê a Votação do Projeto de Lei que facilita a emancipação de Distritos foi adiada

Nos últimos dias foram coletadas assinaturas² das principais lideranças políticas de cada partido na câmara dos deputados para que ficasse marcado para o dia 30 de Outubro de 2012 a votação do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, do Senado Federal, que regulamenta § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que tem por finalidade devolver aos Estados Brasileiros, através das Assembleias Legislativas, a autonomia de criarem seus próprios municípios³, mas infelizmente, em função da votação dos royalties do petróleo e de outros projetos que tiveram prioridade, no dia 30, o documento não pôde ser votado.

Contudo, o líder da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) e o  Presidente do movimento em Defesa dos Novos Municípios Augusto César certificou para nós, em reunião realizada com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), de que o Projeto de lei que da autonomia a cada estado para legislar sobre a criação de novos municípios entrará em votação nos próximos dias.

Centenas de pessoas das mais diversas localidades de todo o Brasil estiveram em Brasília para cobra dos deputados federias a votação do projeto. Do município de Livramento de Nossa Senhora que tem o Distrito de Iguatemi com grandes chances de ser emancipado foram os petistas: vereador eleito Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Marcos Pessoa, Paulo Teodoro e o jovem Ricardo Bitencourt.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) lamentou, no Plenário da Câmara, o fato do projeto que regulamenta a criação de novos municípios ser adiado. Explicou porque apoiá a emancipação política dos municípios. “Defendo a emancipação política por entender que a cidadania é parte integrante da mesma. E a política para mim, em sua essência, é uma forma de expressão. Emancipação de um município é quando o distrito de uma cidade, não passa a depender mais da cidade polo, e esse distrito passa a ser uma cidade...".

Por conta da não votação, integrantes do Movimento Nacional Pró-Emancipações já articula uma possível paralisação das vias mais importantes nos estados brasileiros. Em Pernambuco, por exemplo, o movimento deve protestar no Porto de Suape, no Recife – um dos locais mais estratégicos do estado.

Veja as fotos:

Sentado: Presidente do movimento em Defesa dos Novos Municípios Augusto César, Marcos Pessoa, Vereador eleito Quinquinha de Amoreira

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) apoiá projeto de lei que da autonomia as estados para cria novos municípios.

O líder da Frente Parlamentar de Criação de Novos Municípios deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) explicando o que estava acontecendo.



Deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) que também foi candidato à Prefeitura de São Paulo nesta eleição também apoiá a nossa luta

Vereador eleito Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Marcos Pessoa, o jovem Ricardo Bitencourt e Paulo Teodoro.